Vinícius Almeida Amâncio de Moraes
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Vinícius Almeida Amâncio de Moraes

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Comentários

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Vinícius Almeida Amâncio de Moraes

Comentário · há 5 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 7 anos

Boa tarde!

Conteúdo sensacional!!!

A responsabilidade é solidária, porém não sei se é melhor colocar o Município ou o Estado no polo passivo.

Notei que no Estado de São Paulo a maioria dos advogados pleiteiam contra o Município!

Muito obrigado.

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Recomendações

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Patrick Kessler

Comentário · há 5 anos

Modelo de Ação para Fornecimento de Medicamentos c/c Tutela de Urgência Antecipada

Patrick Kessler · há 7 anos

Boa tarde

Então...embora seja responsabilidade solidária, aqui no RS temos uma tabela organizada referente a responsabilidade de cada ente público a fornecer determinados medicamentos. Então já sabemos previamente qual o ente público é responsável antes de ajuizar a ação.

Veja se no seu Estado há algo similar, caso contrário não há problema algum em demandar contra os dois.

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